Caramelo Contas
Legal

Termos de Uso

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. O que é o Caramelo Contas

O Caramelo Contas é uma ferramenta de organização pessoal para empréstimos informais que você mesmo faz a pessoas que conhece (amigos, familiares, colegas). O app não empresta dinheiro, não intermedia empréstimos e não conecta credores a estranhos.

2. Juros e referência legal

O Caramelo Contas já vem com a taxa de juros preenchida em 1% ao mês (a referência historicamente usada para empréstimos entre pessoas físicas) e avisa quando a taxa informada fica acima dela. O app não impede o registro de uma taxa diferente: ele registra o que você e a outra pessoa combinaram, não define os termos do acordo.

Você é o único responsável pela legalidade dos acordos que faz e pelas taxas que pratica. O Caramelo Contas é uma ferramenta de registro. Não é consultoria jurídica nem financeira, e o aviso exibido no app não substitui orientação de um advogado.

3. Responsabilidade sobre os dados cadastrados

Você é responsável pela veracidade das informações que cadastra sobre devedores, valores e datas. O Caramelo Contas não verifica identidade, capacidade de pagamento nem histórico de crédito de nenhuma pessoa cadastrada.

4. Pagamentos via Pix

O código Pix copia-e-cola é gerado com a chave Pix informada por você. O Caramelo Contas não participa da transação financeira e não garante o recebimento do pagamento: marcar um pagamento como recebido dentro do app é uma ação manual sua.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Caramelo Contas para: cobrança agressiva ou ameaçadora, empréstimo com juros acima do que a lei permite, ou qualquer atividade ilegal. Contas usadas para essas finalidades podem ser suspensas.

6. Disponibilidade do serviço

O app é oferecido "como está". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso razoável quando possível.

7. Gratuidade e mudanças futuras

O Caramelo Contas é gratuito no momento. Um plano pago pode ser introduzido no futuro, e nesse caso continuará existindo uma versão gratuita, com um limite de quantos registros novos você pode criar. Duas coisas valem desde já: nada do que você já cadastrou é apagado por causa de um limite ou do fim de uma assinatura, e o que existe na sua conta continua podendo ser consultado e editado. Qualquer mudança é comunicada claramente antes de valer.

8. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, veja como excluir sua conta.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o app evolui. O uso contínuo do app após uma atualização representa aceite dos novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela página de suporte.